Código Florestal Brasileiro; a batalha que está sendo travada

Anivaldo Miranda

A batalha que está sendo travada em torno da votação da nova

versão do Código Florestal Brasileiro não é, como grande parte da mídia temapresentado, uma simples pendenga entre ruralistas que supostamente querem

produzir e ambienta

listas que querem fanaticamente preservar. Acreditar nisso

seria legitimar aqueles que, apressados por conta de interesses que não emergem

à superfície da polêmica, pretendem travestir-se em conciliadores para, em

verdade, promover mudanças na

legislação ambiental que remetem o Brasil a um

passado do qual nós deveríamos nos afastar.

Para muito além das razões de ordem ambiental, essa é uma

batalha entre modelos de desenvolvimento, entre um século que se foi e o novoque se inicia, entre atraso e modernidade, entre a agricultura e pecuária

extensivas, fartamente subsidiadas, em boa escala de baixa produtividade,

predatórias em termos de recursos hídricos, altamente impactantes no que se

refere ao uso do solo e a proposta de uma nova agricultura moderna, intensiva,

sustentável, democrática em termos de distribuição de terras, água, tecnologia,

cooperação e ganhos.

Há no Brasil milhões de hectares de terras que foram

criminosamente degradadas, abandonadas ou mal aproveitadas e que tranquilamente

resolveriam qualquer impasse em termos de espaço para produzir. E há milhões e

milhões de hectares produtivos cujo desempenho poderá ser infinitamente

potencializado, desde que se invista em conhecimento e tecnologia e que sejam

assegurados os ecossistemas que prestam serviços ambientais fundamentais para o

próprio desempenho sustentável da produção agrícola.

Quando ambientalistas, cientistas, técn

icos, movimentos sociais

e até determinados setores produtivos defendem a essência do atual Código

Florestal, fazem-no não apenas movidos por razões estritamente ecológicas, de

equilíbrio ambiental. Como uma coisa é consequência da outra, fazem-no sim,

porque além de tudo isso, as disposições do Código atual são importantes,

decisivas para manter condições naturais bem mais favoráveis à própria atividade

agrícola.

Preservar encostas e topos de morros florestados, vegetação

ciliar ao longo dos rios e demais corpos hídricos, assegurar a reserva legal de

cada propriedade e proteger grandes biomas como a Floresta Amazônica, o Cerrado,

a Mata Atlântica, o Pantanal e a Caatin

ga, não é bom apenas para a

biodiversidade e a paisagem. É muito mais do que isso. É essencial para manter

um regime de chuvas mais favorável, garantir maior regularidade na oferta

hídrica, proteger solos agricultáveis, evitar erosão e desertificação, preservar

a integridade de processos naturais como a polinização, diminuir a incidência de

pragas e promover uma infinidade d

e outros serviços ambientais. Se a grande maioria dos produtores agrícolas deixarem de agir

pensando apenas em seu próprio umbigo e se derem conta do enorme ganho coletivo

que poderão ter abraçando os novos conceitos da economia avançada e sustentável,

tecnologicamente sofisticada e altamente agregada de valores, a vontade e

determinação de detonar o Código Florestal se resumirá à minoria que, de fato,

tem a ganhar hoje com essa cruzada reacionária e gananciosa dos que ganham

derrubando florestas e se apossando de terras públicas para fazer a festa de

madeireiras piratas, das multinacionais da carne exportada, da celulose e dos

que querem manter o Brasil eternamente exportador de commodities baratas,

perdendo, assim, a oportunidade h

istórica de se transformar na maior potência

verde do planeta e do futuro que já começou.

Entramos já numa época de fenômenos climáticos extremos, onde

secas se alternarão cada vez mais com enchentes e outros eventos dramáticos. Daí

que preservar as conquistas do Código Florestal seja não apenas do interesse do

mundo rural. Sem matas ciliares preservadas e encostas e topos de morros

protegidos, o rosário de destruição de c

idades e vilarejos continuará se

expandindo, ainda que medidas corajosas para o melhor uso e ocupação do solo

urbano venham a ser adotadas.

O Código Florestal não é um livro sagrado como a Bíblia ou o

Alcorão. Pode e deve ser melhorado. Mas nunca mutilado com as pegadinhas que o

deputado Aldo Rebelo em má hora se dispôs a colocar em seu substitutivo para

servir a visões geopolíticas e agrícolas ultrapassadas. A rigor o debate do

Código mereceria muito mais tempo e mais seriedade em sua condução. Os que

pressionam, no Congresso Nacional, pela rápida votação em plenário do monstrengo

que produziram em nome de uma falsa demanda do setor produtivo agrícola, sabem

que o tempo trabalha em desfavor de sua campanha raivosa contra os avanços e

conquistas da legislação ambiental brasileira. Daí a urgência e importância,

para a opinião pública, que as coisas sejam melhor esclarecidas para evitar um

retrocesso que irá afetar os interesses mais estratégicos do Brasil.

Obrigado Gabriel Bertran