Colecionadores se mobilizam contra pagamento de taxa de licenciamento anual

Agradecemos ao amigo Aldo pelo envio destes comunicados.


A Sociedade Paulista de Automóveis Antigos enviou uma carta à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo questionando a Lei nº 12.799/2008, que exige a taxa de licenciamento anual dos veículos antigos de coleção. Vários sócios já estão recebendo notificações em suas residências sobre a cobrança. Na carta pede-se atenção para 13 fatos que justificam o não pagamento de IPVA e a importância dos clubes no Brasil e, ao final, pede-se uma revisão da lei.

Confira a carta abaixo na íntegra. A FBVA pede a todos os clubes associados que participem dessa manifestação, enviando a mesma carta para a Secretaria de Fazenda de São Paulo.

São Paulo, 04 de setembro de 2009.

À
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CADIN
Rua Friedrich Von Voith, 111
02895-000 – Jaraguá
São Paulo / SP

REF.: Comunicado CADIN (Lei nº. 12.799/2008)


Com referencia a Lei acima mencionada, temos recebido reclamações e solicitações de orientações, sobre como deverão agir os Colecionadores de Automóveis Antigos, face às exigências e notificações que os nossos sócios tem recebido da Secretaria da Fazenda, exigindo taxa de Licenciamento Anual dos Veículos Antigos de Coleção, e cuja exigência é uma nova modalidade de postura do Governo do Estado.

Solicitamos o especial obséquio, do Governo para os fatos abaixo:

1. Existe no Brasil, 178 Clubes de Colecionadores de Automóveis Antigos.

2. Alguns Clubes contam com mais de mil sócios cadastrados e registrados legalmente.

3. Existe a FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VEÍCULOS ANTIGOS, e da qual já tive a honra de ser Presidente, e que congrega Clubes em todos os Estados da Federação.

4. A Federação Brasileira de Veículos Antigos é filiada a FIVA (Federação Internacional de Veículos Antigos), com sede na Suíça.

5. Durante o Governo do Dr. Orestes Quércia, conseguimos a isenção de IPVA, para veículos com mais de 20 (vinte) anos, exatamente para estimularmos a preservação dos automóveis dos Colecionadores.

6. Temos colecionadores com mais de 200 veículos, e podemos achar uma média de 18 veículos por colecionador.

7. A isenção do IPVA para veículos de colecionadores (mais de 20 anos) de São Paulo, foi copiada e adaptada por todos os Estados do Brasil.

8. O CONTRAN, seguindo a orientação da FIVA e da maior parte dos Países dos 5 Continentes, criou uma categoria especial de emplacamento para os veículos de colecionadores, a conhecida e já famosa Placa Preta, que sabiamente não exige os equipamentos de segurança que são obrigatórios pela legislação atual.

8.1. Os veículos Antigos, não tinham cintos de segurança, pois não foram projetados para que pudessem receber os mesmos. Qualquer adaptação teria efeito contrário. Em alguns veículos antigos (Ford T e A), seria o mesmo que exigir cinto de segurança para motociclista.

9. Deveremos levar em consideração, que os veículos de Coleção, normalmente não circulam, ficam guardados em Museus Particulares, Sedes de Clubes, Chácaras e Fazendas.

9.1. Quando os seus Proprietários participam de Passeios e Encontros de Veículos Antigos e que vão rodando com as suas preciosidades, licenciam o carro, pagando seguro e as taxas dos 02 últimos anos.

9.2. Muitas vezes (a maior parte), os veículos vão para os Encontros em carretas e plataformas. Encontros esses, geralmente em Cidades do Interior e que movimentam bastante todo o turismo da região (turismo é a industria sem chaminés).

10. Antigamente havia o CERTIFICADO DE PROPRIEDADE, que era o registro legal de “propriedade do veículo”, o qual não obrigava o licenciamento e emplacamento do veículo, quando o colecionador não desejava mais rodar com o automóvel.

11. Até o presente momento, nenhum outro estado da Federação, adotou tão drástica medida, de exigir cobrança anual dos veículos de coleção, mesmo não circulando.

12. Entendemos, que se o veículo é de Coleção e não circula, não há razão para que ele pague anualmente segura contra terceiros.

13. Os veículos de Coleção fazem parte da História, são preservados e mantidos pelos seus donos, como obras de arte. Da mesma maneia que temos Colecionadores de Quadros – Tapetes – Armas – Fotografias – Livros – etc., temos também, os Colecionadores de Veículos Antigos.

Face a nossa exposição de motivos, solicitamos o especial obséquio de estudarem uma revisão na Lei em questão, para que os Colecionadores não sejam penalizados e desestimulados de continuarem mantendo as sua coleções. Lembramos que existe um grande mercado de trabalho (Oficinas), que se dedicam integralmente ao restauro de Veículos antigos. Sendo que geralmente são tapeceiros, funileiros, carpinteiros e mecânicos de idade já avançada e que não podem mais competir e trabalhar nos veículos novos e atuais. São homens do tempo dos carburadores, dos freios mecânicos e de sapatas, dos veículos de 6 volts.

É necessário, justo e humano, que seja estudado e que se encontre uma solução legal, para o caso dos Colecionadores.

Sem mais para o momento, em nome dos nossos Associados do SPAA (Sociedade Paulista dos Automóveis Antigos), aproveitamos a oportunidade para antecipadamente agradecermos.

Atenciosamente,

Og Pozzoli
Presidente