(...) Um exemplo de como é possível, através de uma legislação enérgica, coibir este tipo de destruição.
Levando em conta que o desmatamento ocorre também em áreas menores, atingindo pequenos e médios municípios brasileiros (em especial no Estado de São Paulo), resolvi criar um Projeto de Lei que, além de reduzir a devastação de áreas verdes, pode trazer lucro para aqueles que as preservarem e para os que promoverem o reflorestamento.
O PL451, apresentado por mim na Assembleia Legislativa de São Paulo, pretende garantir maior repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para aqueles municípios que possuem mais áreas de reflorestamento ou que tenham maior área verde.
Acredito que este Projeto de Lei permitirá uma distribuição mais justa do imposto em vários aspectos.
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